De acordo com o Estatuto da Criança e d… (AMEOSC 2018)

Direito CivilOutros temasAMEOSC 2018

Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ate treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.BA criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.CE dever exclusivo do Estado assegurar o direito a vida.DNenhuma criança ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.