Question

Observe as duas situaçoes a seguir, as quais são crimes praticados por particular contra a administraçáo em geral: 1': desacatar funcionário público no exercício da função ou em razáo dela é crime cuja pensa é detenção, de seis meses a dois anos, juntamente a multa; 2": oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, é crime cuja pena é reclusão, de dois a doze anos, ou multa. Acerca dessas situaçóes, assinale a alternativa que traz uma afirmação CORRETA.

Accepted Answer

D) Ambas as situações trazem, de fato, crimes contra a administração, entretanto há incorreção especificamente quanto à multa, visto que, na 1a situaçáo, a multa deveria ser alternativa, enquanto, na2a, a multa deveria ser cumulativa, e não conforme citado.

Answer

A) A 1a situação se encontra totalmente correta, seja à quanto caracterização, seja quanto às penas, entretanto o mesmo não acontece para com a 2', visto que a multa não é prevista como pena.

Answer

B) Pode-se afirmar que a 1" situação tem somente incorreçáo quanto à multa, que náo é cumulativa, e sim alternativa à detenção, o que náo ocorre na 2" situação, plenamente correta.

Answer

C) A 1a situação apresenta um crime conforme previsto em Lei, assim como ocorre para com a 2a situação, e da mesma forma as penas estão condizentes com os dispositivos legais relacionados.

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