Question

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- Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:

Accepted Answer

E) - São principias especlficos de Previdência Social o da filiação obrigatória, do i.caráter contributivo, d'o equilibrio financeiro e atuarial, da garantia do beneficio minimo, da correção mo~etária dos salários de contribuição, da preservação do valor real dos beneficios, da previdência complemenl!lr facultativa, do regime previdenciário complementar, da indisponibilidade dos direitos dos beneficiários.

Answer

A) - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentenjente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos dar proteção à familia, à maternidade, à infâ~cia, à adolescência e à
velhice; amparar as crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mertado de trabalho; fazer' a
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção dEI sua integração à vi<;la
comunitária; garantir um salário m inimo de benefício mensal à pessoa portadora de d~ficiência e ao idoso ql\l8
comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-Ia provida ppr sua família, conforme
dispuser a lei.

Answer

B) - As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com repursos do orçamento qa seguridade social, alem de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes dirf.trizes: descentralização politico-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entibades beneficentes e ele assistência social; e participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação dfis politicas e no controle das ações em todos os niveis.

Answer

C) - pelo fato de ter a Previdência pago prestações decorrentes da incapacidade gerada pelo acidente de trabalho causado por negligência do empregador, por inobservância das normas padrãq de se,gurança e higiene no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva dos segurados, o Estado, por meio do ente público responsável pelas prestações previdenciárias, resguarda a subsistência do trabalhadbr e seus dependentes, mas tem o direito de exigir do verdadeiro culpado pelo dano, que ele arque com ds õnus das prestações, aplicando-se a teoria do risco social para o Estado mas a teoria da responsabilidade s~bjetiva e integral para o empregador infrator.

Answer

D) - A Emenda Const~ucional nO 20/98, ao restringir o universo daqueles alcançado~ pelo auxilio-reclusão, limitando o benefício aos dependentes dos segurados de baixa renda, adotou o critéirio da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários.

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