A exigibilidade do crédito tributário p… (IGECAP 2026)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

A exigibilidade do crédito tributário pode ser temporariamente suspensa em determinadas situações previstas no CTN, assegurando ao contribuinte meios de defesa sem prejuízo imediato da cobrança. Uma dessas hipóteses ocorre quando há:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.