Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2024
Pref São Gonçalo
Questão de Legislação Penal Especial
A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.