Question

A respeito da remessa necessaria, ssinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

B) Esta sujeita ao duplo grau de jurisdiçao, nao produzindo efeito senao depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos a execuçao fiscal.

Answer

A) Esta sujeita ao duplo grau de jurisdiçao, nao produzindo efeito senao depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundaçoes de direito publico;

Answer

C) Na o se aplica a remessa necessaria quando a condenaçao ou o proveito econo mico obtido na causa for de valor certo e lí quido inferior a 100 (cem) salariosmí nimos para os Municípios que nao constituam capitais dos Estados e respectivas 04 autarquias e fundaçoes de direito pu blico.

Answer

D) Na o se aplica a remessa necessaria quando a sentença estiver fundada em sumula de tribunal superior.

Answer

E) A remessa necessaria nao se aplica as pessoas jurí dicas de direito privado.

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