Question

Após o falecimento de sua mãe, Helena recebeu por herança um imóvel urbano. Meses depois, vendeu o bem a Paulo mediante pagamento em dinheiro, tendo sido a escritura de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Para financiar a aquisição, Paulo constituiu hipoteca sobre o imóvel em favor de uma instituição financeira. Ao analisar os atos praticados, o fiscal deverá considerar que o ITBI incide

Accepted Answer

D) na compra e venda registrada entre Helena e Paulo, por caracterizar transmissão onerosa de imóvel entre pessoas vivas.

Answer

A) na aquisição por herança, porque qualquer mudança de proprietário de imóvel situado no Município está sujeita ao imposto municipal.

Answer

B) na aquisição por herança e na compra e venda registrada, porque ambas produzem transferência definitiva da propriedade imobiliária. Conhecimentos Específicos|12

Answer

C) na constituição da hipoteca, porque a garantia concedida à instituição financeira representa transmissão onerosa de direito real sobre o imóvel.

Answer

E) nos três atos, porque a incidência do imposto decorre de qualquer alteração jurídica relacionada à propriedade ou aos direitos reais sobre imóveis.

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