Questões de Direito Ambiental · IDCAP
Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalIDCAP 2020
Pref SR Canaã
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.