O imóvel transferido pelo “de cujus” an… (FMP 2014)

Direito TributárioITBIFMP 2014

TJ MT

O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao

AImposto de Transmissão Causa e Mortis e Doação, ITCD, pois o imóvel permanece no nome do falecido e deverá ser inventariado.BImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, eis que o imóvel foi transferido em vida.CNão incide nenhum dos dois tributos referidos anteriormente.DIncidem os dois tributos referidos anteriormente.ENenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.