Question

Prova Amarela Profissão CIÊNCIAS NÁUTICAS

Concurso CP-QC/2013 (ÁREA DE NÁUTICA)

De acordo com o Decreto 4136/02, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

C) A multa simples será aplicada sempre que o agente, por culpa ou dolo, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos competentes.

Answer

A) São autoridades competentes para lavrar auto de infração os agentes da autoridade marítima, dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais e do órgão regulador da indústria do petróleo, no âmbito de suas respectivas competências.

Answer

B) Incidente é qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana.

Answer

D) As sanções restritivas de direitos aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são, dentre outras, a perda ourestrição de incentivos e benefícios fiscais.

Answer

E) o alijamento em águas sob jurisdição nacional deverá obedecer às condições previstas na Convenção CLC/69 ratificada pelo Brasil.

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