Sobre as sanções penais e administrativ… (Ibest 2026)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Ibest 2026

SESC DF

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

APara imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente deve desconsiderar a situação econômica do infrator.BAs penas restritivas de direitos são autônomas e por isso não substituem as privativas de liberdade.CO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena.DInfração cometida pelo agente em período de defeso à fauna.EInfração cometida pelo agente em domingos ou feriados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.