Direito EleitoralCondições de elegibilidadeInstituto AOCP 2025
TRE TO
Questão de Direito Eleitoral
Servidores de um TRE estão analisando o pedido de registro de candidatura de João da Silva para as próximas eleições para Deputado Federal e, nessa situação, estão em dúvida sobre as condições de elegibilidade, já que o pedido de candidatura não está acompanhado de certidão de quitação eleitoral e está sendo apresentado direta e pessoalmente pelo pretenso candidato, cuja filiação, até a data das eleições, terá sido deferida há 7 (sete) meses pelo partido. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no momento da formalização, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, o pedido de registro de candidatura de João da Silva deve ser
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
