Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
ANEEL
Questão de Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional dos serviços de energia elétrica, julgue os itens a seguir. Segundo o texto constitucional, a exploração dos serviços de energia elétrica consiste em atividade econômica e pode ser feita diretamente pela União ou ocorrer mediante autorização, concessão ou permissão.
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