AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiroIDESG 2024
Pref Nova Venécia
Questão de AFO e Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema. ⃣ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ⃣ Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. ⃣ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes. ⃣ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. ⃣ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



