São crimes contra o serviço militar e o… (Marinha 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2009

Marinha

São crimes contra o serviço militar e o dever militar, com esteio no Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM):

Afurto, roubo, estelionato e peculato.Btraição, traição imprópria e cobardia.CInsubmissão, deserção, favorecimento a desertor e aban dono de posto.Dhostilidade contra país estrangeiro, provocação a país estrangeiro, ato de jurisdição indevida e violação de território estrangeiro.Ecensurar ato de superior, responder de maneira desatenciosa ao superior, deixar deliberadamente de corresponder ao cumprimento do subalterno e ser descuidado no asseio do corpo e do uniforme.

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