Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia

Questão de AFO e Direito Financeiro

Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada. Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.