Compete ao Conselho Nacional de Justiça (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFCC 2011

TRE RN

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

Aprocessar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.Bprocessar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.Crever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.Dprocessar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.Eprocessar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.