Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresGUALIMP 2020
Pref Quissamã
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Quissamã, a Câmara Municipal se reunirá em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Vereador que não tomar posse na sessão prevista neste artigo, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, deverá fazê-lo no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.