Question

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no referido antigo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Answer

A) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a ampla defesa.

Answer

C) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

D) Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Lei seca citada

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