Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoIBFC 2015
SEE MG
Questão de Direito Constitucional
A lei, em sua utilização política não pode cumprir seu papel por uma razão muito simples: os homens nem sempre estão dispostos a obedecer ao comando da lei e, por isso, é preciso assegurar, pelo uso da força, que a infração da lei acarretará alguma punição. A punição, por sua vez, não pode ficar sob encargo de um membro da sociedade. É preciso o estabelecimento de um poder acima dos indivíduos que faça a lei valer e julgue as ações ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a instância do poder que deve executar essa função.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.