Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2017

TCE PE

Questão de Direito Penal

Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.