Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalCompensação ambientalInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Ambiental
A Lei n.º 2.138, de 30 de outubro de 2023, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio. Conforme a Lei, sobre a compensação ambiental no Município de Eusébio (CE), é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.