Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalCompensação ambientalInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 2.138/2023, quando da vistoria final da obra para expedição do “habite-se”, não sendo comprovada a doação e/ou o plantio de mudas para cada indivíduo suprimido, o empreendedor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.