Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSeguridade socialQuadrix 2022
CRM SC
Questão de Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80. A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.