Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 22)
Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisCom. Exam. (TRT 22) 2013
TRT
Questão de Direito Processual Civil
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.