Questões de Direito Penal · IADES

Direito PenalOutros temasIADES 2024

Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público

Questão de Direito Penal

No Direito Penal, há responsabilidade criminal por se sofrer interferência de diversas circunstâncias, incluindo o estado de intoxicação por substâncias psicoativas. Um dos recursos que pode auxiliar na elucidação dessas circunstâncias é o princípio da actio libera in causa, o qual aplica-se ao indivíduo que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.