Question

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Accepted Answer

B) Deve existir um Diretor Representante e um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Answer

A) A transformação, fusão, cisão ou incorporação das sociedades de economia mista e empresas públicas independe de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

Answer

C) A estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público é admitida.

Answer

D) Com a recente alteração constitucional, passou-se a considerar para fins de apuração do teto constitucional as parcelas de caráter indenizatório.

Answer

E) A publicação dos atos não normativos deverá ser publicada na íntegra no órgão oficial do Estado.

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