Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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Questão de Direito Ambiental

De acordo com Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá da apresentação do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.