Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPF)

Direito EleitoralAção de investigação judicial eleitoral e abuso de poderCom. Exam. (MPF) 2012

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Questão de Direito Eleitoral

29. SOBRE AS ASSERTIVAS ABAIXO : I - é cabível ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico por fato ocorrido antes do registro do candidato; 11 - atos em lese caracterizadores de abuso de poder econômico, mas ainda não reconhecidos judicialmente em ação de investigação judicial eleitoral , podem ser apurados e reconhe cidos diretamente em ação de impugnação ao registro de candidatura: 111 - partido coligado para pleito majontário não possui legitimidade para isoladamente propor ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econôm ico contra candidato a respectiva eleição majo ritária . a! ( ) apenas as assertivas I e 11 estão corretas; b) ( ) apenas as assertivas I e 111 estão corretas: c) ( ) apenas as assertivas 11 e 111 estão corretas: d) ( ) todas as assertivas estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.