Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1048_LEG_NS_DM 11/03/2026 12:38:03
Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo: I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.