Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresINSTITUTO MAIS 2022

CM Praia Grande (SP)

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto e cada legislatura terá duração de anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.