Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundação La Salle 2017
SUSEPE-RS
Questão de Direito Processual Penal
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Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo. I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio. III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade. IV -S erá admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
