Question

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

Accepted Answer

E) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

Answer

A) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.

Answer

B) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.

Answer

C) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.

Answer

D) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.

Mais questões de Outros temas