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Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoIbest 2024
CREFITO
Questão de Direito Civil
O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existência, validade e eficácia. O plano da existência é o dos elementos fáticos que tornam o negócio jurídico regularmente constituído e compreende, na classificação adotada por Carlos Roberto Gonçalves, a declaração de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um negócio jurídico existente (ainda que inválido ou ineficaz).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.