Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2016

TCE PA

Questão de Direito Penal

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.