Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Fundatec 2022
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e determina ser obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, além de estipular que as armas de fogo de uso restrito serão registradas no(a) , na forma do regulamento desta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Mais questões de Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Vunesp 2026Bernardo trabalha em uma empresa de segurança privada e, por isso, possui porte de arma de fogo. Na última sexta-feira, ele chegou muito cansado do trabalho e não guardou a arma d…
- Fundatec 2026De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo: 1. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre out…
- Vunesp 2026De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à
- Fundatec 2026Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm…
- Fundatec 2025De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.