Question

SANTO MANHÃ

TIPO 1 – BRANCA

Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direcionado à proteção dos animais, era expressamente permitido o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:

Accepted Answer

B) constitucional, pois resguarda a liberdade religiosa e o exercício de uma manifestação cultural;

Answer

A) inconstitucional, pois afronta a competência privativa da União para legislar sobre a proteção da fauna;

Answer

C) inconstitucional, pois afronta a laicidade do Estado, que não deve se imiscuir em questões religiosas;

Answer

D) constitucional, pois a proteção constitucional é direcionada aos seres humanos, não aos animais;

Answer

E) inconstitucional, pois é vedada a submissão dos animais a qualquer espécie de sofrimento.

Mais questões de Outros temas