Acerca dos tipos de crime e contravençõ… (Cebraspe 2007)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCebraspe 2007

TJ PI

Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.

AQuanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.BNas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.CA consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.DNenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.ENos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.