Question

Sobre a apuração de irregularidades em entidade de atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) O dirigente da entidade será citado para, no prazo de cinco dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

Answer

A) O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.

Answer

C) Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição.

Answer

D) Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento de mérito.

Answer

E) A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou programa de atendimento.

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