Considere uma obrigação de fazer na qua… (FJPF (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Processual Civil · FJPF (UFRJ)

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de:

Acondenar o herdeiro do devedor a prestar a obrigação sem pedido autoralBimpor a prisão do réu ao devedor da obrigação de fazer não satisfeitaCdeterminar que terceiro faça a obrigação sem pedido autoralDcondenar o réu em perdas e danos sem pedido autoralEproduzir todos os efeitos da declaração não emitida

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.