Question

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que indica medidas previstas na legislação e que poderão ser adotadas pelo estado nessa situação.

Accepted Answer

A) exoneração de servidores não estáveis e redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

Answer

B) extinção de cargos em comissão e exoneração de servidores não estáveis

Answer

C) redução dos salários de servidores não estáveis e proibição do pagamento de horas extras

Answer

D) extinção de funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis

Answer

E) redução em, pelo menos, 20% das despesas com servidores estáveis e exoneração de servidores não estáveis

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