Question

Analise a seguinte situação hipotética: Cortês, cidadão domiciliado no Município de Rondonópolis/MT, protocolou uma reclamação na Prefeitura Municipal alegando que dois Agentes de Combate às Endemias adentraram em terreno de sua propriedade e, ao realizar borrifações com equipamentos portáteis, atingiram um canteiro de hortaliças que ficaram impróprias para consumo, razão pela qual postula a reparação de tais prejuízos. Tendo em vista as atividades e responsabilidades previstas na legislação específica, em relação à função pública exercida pelos Agentes, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) O Município poderá responder pelos prejuízos causados ao postulante, caso fique demonstrado que houve excessos nas ações executadas pelos Agentes.

Answer

A) O Município não poderá ser responsabilizado pelas ações executadas pelos Agentes, pois eles são contratados como temporários ou terceirizados.

Answer

B) O Município deverá indenizar o postulante pelos prejuízos causados pelos Agentes, porque eles agiram em desacordo com as atribuições que lhes são conferidas pela legislação.

Answer

D) O Município não poderá ser responsabilizado pelas ações executadas pelos Agentes, porque eles cumprem atividades determinadas pelo Ministério da Saúde.

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