Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscali… (GAMA 2025)

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambientalGAMA 2025

Pref Cotriguaçu

Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambiental e Fundiária:

AIncentivar a utilização sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações ambientais e territoriais.BPromover a exploração comercial em áreas de preservação ambiental.CPriorizar a simplificação dos processos de regularização ambiental, dispensando a exigência de licenciamento ambiental.DFocar na conversão de áreas de proteção ambiental em espaços de produção agrícola intensiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.