Question

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa atividade. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas competências.

Accepted Answer

A) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, em até 60 dias de seu recebimento.

Answer

B) Sustar, se não atendida, execução de contrato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.

Answer

C) Apreciar, para fins de registro, atos de admissão de pessoal, incluindo as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Answer

D) Prestar informações solicitadas pelo Poder Executivo, sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Answer

E) Fiscalizar as contas internacionais de empresas supranacionais que tenham participação indireta da União, nos termos do tratado constitutivo.

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