Question

Gabriel é um servidor público que atua na área de planejamento e orçamento de um órgão federal. Ele é responsável por acompanhar as etapas do ciclo orçamentário, que compreende as fases de elaboração, apreciação legislativa, execução e controle. Em uma de suas atividades, ele precisa verificar se os créditos tributários e não tributários do órgão foram inscritos em dívida ativa, após o esgotamento do prazo para pagamento. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Answer

A) A dívida ativa é composta por créditos da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo legal e foram remetidos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição e cobrança.

Answer

B) A dívida ativa é um banco de dados dos três níveis de governo que inscreve as informações das pessoas físicas ou jurídicas que possuem um débito com algum dos entes federativos.

Answer

D) A dívida ativa é uma negativação feita pelo governo às pessoas físicas ou jurídicas que possuem um débito com algum dos níveis de governo, após a decisão final em processo administrativo regular.

Answer

E) A dívida ativa é uma etapa do ciclo orçamentário que ocorre após a execução financeira e orçamentária, quando os créditos tributários e não tributários são enviados ao Poder Legislativo para apreciação.

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