Nos termos do art. 7º da Constituição F… (FUNCERN 2023)

Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)FUNCERN 2023

Pref Jd do Seridó

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Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:

Alicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.Bremuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, sessenta por cento do normal.Cigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.Dassistência gratuita aos filhos e aos dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

Lei seca citada

CF/88, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.