Question

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Código de Processo Civil Brasileiro.

Accepted Answer

A) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Answer

B) Sobre as provas no Código de Processo Civil brasileiro, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.

Answer

C) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 03 (três) dias.

Answer

D) Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Answer

E) O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante apenas do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Contra essa decisão, caberá recurso de Agravo no prazo de 5 (cinco) dias.

Mais questões de Cumprimento de sentença e medidas executivas