Questão de Direito Tributário

Com base no Código Tributário do Município de Gravatal/SC, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis. ( ) Tem como fato gerador transmissão a inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos em lei civil. ( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido. ( ) É lançado por homologação, cabendo ao contribuinte requerer o cálculo e apuração do tributo, com a prestação das informações necessárias definidas na legislação tributária. ( ) Serão abatidas do valor quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.