Conforme a estrutura conceitual aplicad… (UNIQUE 2026)

Direito CivilOutros temasUNIQUE 2026

CM Mirassol

Conforme a estrutura conceitual aplicada ao setor público, a definição de passivo que o diferencia de outras obrigações assumidas pela entidade pública está centrada na seguinte característica essencial:

ANa existência de uma dívida ou obrigação legalmente exigível perante terceiros, decorrente de eventos passados.BNa exigibilidade da obrigação, independentemente da certeza de sua data ou destinatário.CNa necessidade futura de saída de recursos que não possam ser evitados, para quitar uma obrigação presente.DNatransferência de ativos ou prestação de serviços que geram um sacrifício econômico para a entidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.