Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanosCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direitos Humanos
Cuidando-se da temática da evolução histórica, afirmação e aplicabilidade concreta dos Direitos Humanos, tem-se: I. "Os direitos de primeira geração têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdade ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.(...) São os direitos da liberdade, os primeiros a constarem de instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente" II. "A consciência de um mundo partido entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas ou em fase de precário desenvolvimento deu lugar a que se buscasse uma outra dimensão dos direitos (humanos) fundamentais, até então desconhecida. Trata-se daquela que se assenta sobre a fraternidade, conforme assinala Karel Vasak, e provida de uma latitude de sentido que não parece compreender unicamente a proteção específica de direitos individuais ou coletivos; são assim conhecidos como direitos de segunda geração, tal como ocorre com a proteção do meio ambiente”. III. “Os direitos humanos de terceira geração podem assim ser identificados como os direitos econômicos, sociais e culturais; alinham-se, portanto, com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuando o princípio da igualdade; produto do século XIX, decorreu dos esforços dos movimentos proletários socialistas; vieram a ser positivados nas constituições revolucionárias mexicana e russa, bem como na da República de Weimar”. Analisando as assertivas, verifica-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


